Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Descalvado - SP 2015 para Assistente de Comunicação

Segundo a LC n° 95/98,

A LC n° 95/98 afirma que “embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização da lei, não pode subsistir dúvida de que esses critérios devem guardar adequação com a matéria”. Considerando as regras básicas de sistematização, é correto afirmar que

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, “não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos”. Em outras palavras, a redação dos atos normativos implica em

“(…) é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação”. O nome desse instrumento é

Há um teórico da comunicação que afirma que a ideologia está a favor das classes dominantes para a geração de mecanismos de perpetuação ou de reprodução das condições materiais, ideológicas e políticas de exploração. Seguindo esse ponto de vista, existiriam os Aparelhos Repressores (ARE), representados pelo governo, pelo exército, pelos tribunais; e os Aparelhos Ideológicos (AIE), que seriam instituições como igreja, escola e família. O autor dessa teoria é