Questões PC-CE 2015 para Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe

Q464510

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464510 Direito Penal

No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei n^o 9.613/98,

só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente)

a pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiterada

admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.

pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.

a colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.

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Q464511

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464511 Direito Penal

De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei n^o 11.105/05), configura crime realizar clonagem humana

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em zigoto humano.

e praticar qualquer forma de descarte de OGM.

e praticar engenharia genética em célula germinal humana.

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em embrião humano.

e em qualquer ser vivo animal.

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Questões de Concurso Público PC-CE 2015 para Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe