A Prefeitura Municipal de Arujá ao constatar num contrato
administrativo vícios inerentes aos requisitos de validade
dos atos administrativos em geral (Ex.: a competência,
a forma ou o motivo) ou mesmo, ao verificar a ausência
de licitação prévia nos casos não abrangidos pelas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação,
deverá