Q538760Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto no 6.197/2014 do Município
de Arujá, um dos objetivos_______é a maior
integração entre órgãos responsáveis pelo licenciamento
de atividades econômicas no âmbito dos Municípios, inclusive de sistemas informatizados, unificando
as diferentes tabelas de codificação de atividades
atualmente em uso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
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Q538763Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei
Complementar no
7, do Município de Arujá, que, constatada
omissão de pagamento ou sonegação de tributos,
proceder-se-á ao lançamento, contra o sujeito passivo,
através de
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Q538765Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Arujá, as multas aplicadas por infrações aos dispositivos da legislação tributária referentes
a obrigações acessórias são classificadas como
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