No Município de Arujá, as multas aplicadas por infrações aos...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:
• O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto...
• O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide na
• Em relação às Normas Gerais das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Arujá,...
• No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.