A outorga de direito de uso ou interferência de recursos
hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por
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As planícies aluviais da região metropolitana de São Paulo
são constituídas por terrenos baixos e planos junto aos rios
e córregos. Suas declividades são geralmente inferiores a
5%. Nessas regiões, além do assoreamento das várzeas,
verificam-se:
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