A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece que
a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem
na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais. Determina em seu artigo 21 que
a educação escolar está organizada nos níveis