Questões de Concurso Público Prefeitura de Alumínio - SP 2016 para Fiscal de Rendas

Foram encontradas 7 questões

Q2735829 Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe o Código Tributário do Município de Alumínio, é causa de exclusão do crédito tributário a

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Q2735834 Legislação Estadual

A licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança de

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Q2735837 Legislação Estadual

Segundo a regência da Lei Municipal nº 67/93, acerca do que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, quando os imóveis forem localizados em vias não pavimentadas, a alíquota incidente sobre o valor venal do terreno será de

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Q2735845 Legislação Estadual

No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos casos de recurso voluntário parcial, tornar-se-á, desde logo,

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Q2735846 Legislação Estadual

Opinar sobre as propostas de alterações do Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio é atribuição que, dentre outras, cabe à

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Q2735848 Legislação Estadual

Acerca do processo, conforme determinado pela Lei nº 467/99 do Município de Alumínio, o instrumento formal pelo qual a Prefeitura comunica diretamente ao responsável, dentre outras situações que especifica, a gravidade do ato e as penalidades possíveis, denomina-se

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Q2735852 Legislação Estadual

Impõe o Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio, no que diz respeito à Segurança do Trabalho, que, em todo e qualquer estabelecimento ou local de trabalho, os corredores, passagens ou escadas deverão ter iluminação adequada e suficiente a fim de garantir trânsito fácil e seguro dos empregados, acima de

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Respostas
1: A
2: A
3: E
4: D
5: C
6: D
7: B