A escrituração escolar é o registro sistemático de todos
os fatos relativos às instituições de ensino e tem por finalidade assegurar, a qualquer tempo, a autenticidade da
vida escolar do aluno e do funcionamento da instituição.
O setor responsável pela escrituração escolar é a secretaria da escola, a quem cabe registrar as ocorrências de
acordo com a ordem e sequência dos acontecimentos.
A vida escolar do aluno inicia-se a partir da
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Aos funcionários em exercício nas secretarias das Unidades Escolares cabe o registro e a manutenção da vida
escolar dos alunos. Dentre suas funções, destaca-se a de
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Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional que a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do Educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
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De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, – LDBEN,
art. 24, a classificação em qualquer série ou etapa,
exceto a primeira do ensino fundamental, poderá ser feita
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