Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da LDBEN, L...

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Q1216108 Pedagogia
Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da LDBEN, Lei n° 9.394/96, a educação básica brasileira, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: A carga horária mínima anual será de _______________ horas, distribuídas por um mínimo de __________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos _________________ finais, quando houver.
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