Q758811Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado
a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários
de advogado em desapropriação. O Procurador Jurídico
estaria correto se afirmasse que
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Q758828Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à ação popular como mecanismo
para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de
nulidade de atos lesivos ao patrimônio público:
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