Questões de Concurso Público Prefeitura de Marília - SP 2017 para Procurador Jurídico

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Q863220
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 158 de 1997 - Código Tributário do Município de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863220 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em compra e venda de imóvel situado no município de Marília, a base de cálculo do ITBI devido será
Alternativas
Q863232
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Orgânica do Município de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863232 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resultante de uma obra pública. O proprietário de imóvel lindeiro interessa-se pela aquisição dessa área pública. Segundo a Lei Orgânica do Município de Marília,
Alternativas
Q863233
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 13 de 1992 - Código de Posturas do Município de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863233 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre temas constantes da Lei Complementar Municipal n° 13/1992 (Código de Posturas do Município de Marília).
Alternativas
Q863234
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 158 de 1997 - Código Tributário do Município de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863234 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código Tributário de Marília prevê, dentre outras, a seguinte hipótese de isenção de imposto predial:
Alternativas
Q863235
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar nº 480 de 2006 - Plano Diretor do Município de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863235 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Plano Diretor do Município de Marília, a Zona de Expansão Urbana é
Alternativas
Q863236
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Marília , Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha-se que a autoridade julgadora de um determinado processo administrativo disciplinar verifique que consta do relatório da Comissão que o acusado foi validamente citado e participou do contraditório, mas ele não nomeou advogado como procurador e a defesa foi subscrita pelo próprio servidor que está sendo processado. Diante disso, a autoridade julgadora deve
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: B
6: A
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