Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado
de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi
levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar que
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Um município promoveu o asfaltamento das ruas de certo
bairro, acarretando a valorização dos imóveis nele localizados. Em razão do asfaltamento realizado, o município
em questão tem legitimidade para exigir
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações especificadas pelo Código Tributário
Nacional, a
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.