Questões de Concurso Público IPSM 2018 para Médico Perito
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Q1173535
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de São José dos Campos, segundo sua Lei
Orgânica, o direito à saúde implica, dentre outros, os seguintes direitos fundamentais:
Q1173536
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em São José dos Campos, a avaliação da situação de
saúde do município e o estabelecimento das diretrizes de
sua política (de saúde) é de competência
Q1173537
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do município de São José dos
Campos, é correto afirmar que
Q1173544
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo
efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo
de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do
Servidor Público do Município de São José dos Campos
estabelece que o referido servidor
Q1173545
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público
do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta a respeito dos adicionais de insalubridade
e periculosidade.
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