Questões de Concurso Público PauliPrev - SP 2018 para Analista Previdenciário

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Q1086263
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086263 Direito Constitucional
A dificuldade de financiamento é um dos principais problemas do Estado brasileiro, o que dificulta a gestão e a execução das políticas públicas, fundamentais para o atendimento das demandas cidadãs. Nesse sentido, a distribuição das receitas tributárias entre União, estados e municípios acaba sendo alvo de diversas discussões e recorrentes disputas não apenas políticas mas também na esfera judicial. Considerando a organização administrativa brasileira, assinale a alternativa que representa corretamente a realidade nacional.
Alternativas
Q1086268
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086268 Direito Constitucional

Considere o caso apresentado a seguir.

      Após a construção de um centro cultural, o prefeito da cidade de Mangaba foi alvo de especulações sobre os processos licitatórios referentes às obras do novo equipamento público. A desconfiança da sociedade era sobre as empresas participantes do certame, com a suspeita de que a maior parte dos concorrentes eram, na realidade, empresas fictícias, manobra utilizada para favorecer o vencedor. Diante da suspeita, uma organização não governamental (ONG) solicitou junto ao gabinete do prefeito os dados sobre o processo licitatório, desde o edital, até os detalhes sobre os concorrentes e a ata final do certame. Sob a alegação de que estes eram dados sigilosos e de competência da administração pública o pedido foi negado, o que gerou ainda mais desconfiança na população.


Assinale a alternativa que apresenta um argumento técnico correto para que os interessados façam um novo pedido de informações à prefeitura, e assim viabilizem o conhecimento dos atos públicos e a efetivação do controle social.

Alternativas
Q1086269
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086269 Direito Constitucional
Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas
Alternativas
Q1086270
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086270 Direito Constitucional
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
Alternativas
Q1086271
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086271 Direito Constitucional
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)
Alternativas
Q1086272
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086272 Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
Alternativas
Q1086273
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito de Propriedade
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086273 Direito Constitucional
Nos termos do caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
Alternativas
Q1086274
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086274 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
Alternativas
Q1086275
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086275 Direito Constitucional
A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata
Alternativas
Q1086276
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086276 Direito Constitucional
Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade
Alternativas
Q1086277
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086277 Direito Constitucional
A Câmara Municipal do Município de Pindorama aprovou lei de iniciativa do legislativo municipal criando a “segunda-feira sem automóvel”, para impedir a circulação de veículos dentro da área urbana do Município às segundas-feiras. Ao vetar totalmente a lei, sob o fundamento de ofensa ao interesse público e cerceamento do direito de ir e vir, o Prefeito do Município de Pindorama está exercendo
Alternativas
Q1086281
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |
Q1086281 Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhes
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: E
5: C
6: A
7: D
8: B
9: C
10: E
11: B
12: A
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