Nos termos do caput do art. 5º da Constituição Federal: “To...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086273 Direito Constitucional

Nos termos do caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País

recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros”.

o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, e o alistamento eleitoral”.

a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos”.

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

a criação de cultos religiosos ou igrejas, subvencionados pelos Estados e pelos Municípios”.

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