Questões de Concurso Público PauliPrev - SP 2018 para Analista Previdenciário

Foram encontradas 60 questões

Q1086271 Direito Constitucional
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)
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Q1086272 Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
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Q1086273 Direito Constitucional
Nos termos do caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
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Q1086274 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
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Q1086275 Direito Constitucional
A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata
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Q1086276 Direito Constitucional
Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade
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Q1086277 Direito Constitucional
A Câmara Municipal do Município de Pindorama aprovou lei de iniciativa do legislativo municipal criando a “segunda-feira sem automóvel”, para impedir a circulação de veículos dentro da área urbana do Município às segundas-feiras. Ao vetar totalmente a lei, sob o fundamento de ofensa ao interesse público e cerceamento do direito de ir e vir, o Prefeito do Município de Pindorama está exercendo
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Q1086278 Direito Administrativo
Propaganda veiculada em rádio, televisão e na internet associando determinado agente público à realização de obras públicas, sem a finalidade de orientar, informar e educar a sociedade, é ato que pode caracterizar ofensa ao princípio da
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Q1086279 Direito Administrativo
O prefeito de um determinado Município, verificando a necessidade de expandir a rede de saneamento básico da área urbana da municipalidade, realizou licitação e contratou empresa para realizar a obra, nos termos especificados no projeto básico. O prazo de duração do contrato foi fixado em 24 meses. Sobre a prorrogação desse prazo, assinale a alternativa correta.
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Q1086280 Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar:
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Q1086281 Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhes
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Q1086282 Direito Administrativo
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
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Q1086283 Direito Administrativo
Um ônibus de empresa concessionária do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, em velocidade acima da permitida para a via, ultrapassa o sinal semafórico vermelho e colide com um veículo de passageiros, que obedeceu ao comando semafórico e estava trafegando no sentido correto de seu trajeto, causando danos irreparáveis ao veículo, além de graves ferimentos nos ocupantes do veículo e danos leves em alguns de seus passageiros. Há diversas testemunhas que afirmam que o acidente decorreu única e exclusivamente do fato de o motorista do ônibus estar em alta velocidade e de não ter observado o sinal vermelho. Não há qualquer fator que possa ser invocado como força maior, caso fortuito, ou qualquer outra excludente de responsabilidade. As vítimas que estavam no veículo, terceiros não usuários do serviço, pretendem ingressar com ação de reparação de danos morais e materiais contra a empresa de transporte coletivo. Nesse caso, pode-se afirmar que a responsabilidade da empresa de transporte coletivo, que é pessoa jurídica de direito privado concessionária de serviço público, é
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Q1086284 Direito Administrativo
O ajuste celebrado pela Administração Pública com entidade privada, no qual são estabelecidas determinadas metas de desempenho a serem alcançadas pela entidade em troca de benefício outorgado pelo Poder Público, é denominado:
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Q1086285 Direito do Trabalho
Não integram o salário do empregado para qualquer efeito
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Q1086286 Direito do Trabalho
Tem garantia de emprego
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Q1086287 Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
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Q1086288 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,
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Q1086289 Direito do Trabalho
Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:
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Q1086290 Direito do Trabalho
Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que
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Respostas
41: C
42: A
43: D
44: B
45: C
46: E
47: B
48: D
49: E
50: C
51: A
52: D
53: B
54: C
55: E
56: D
57: A
58: B
59: C
60: E