Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 14 questões
Q921315
Direitos Humanos
No tocante à temática dos direitos humanos, considerando
seu surgimento e sua evolução histórica, assinale
a alternativa que contempla correta e cronologicamente
seus marcos históricos fundamentais.
Q921316
Direitos Humanos
Esse documento histórico de remota conquista dos direitos
humanos foi editado com o escopo de assegurar a
Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando
e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza
em relação aos seus súditos, em especial declarando,
dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições
livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas
severas:
Q921317
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta a respeito das características
dos direitos humanos.
Q921318
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla um tratado de
direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro
com o status de norma constitucional, que faz parte do
que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.
Q921319
Direitos Humanos
A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos
Humanos, é correto afirmar que
Q921320
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está em consonância com o
Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico
de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
Q921321
Direitos Humanos
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto
afirmar que
Q921322
Direitos Humanos
Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas
para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na
hipótese de haver uma presa em estado de gravidez ou
com filhos em determinado estabelecimento prisional,
Q921323
Direitos Humanos
No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção
Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da
Costa Rica) estabelece que
Q921324
Direitos Humanos
. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os
Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas
em virtude do referido Pacto, como por exemplo
em situação de guerra, perigo público, ou de outra
emergência que ameace a sua independência ou sua
segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos
nessas hipóteses, está
Q921325
Direitos Humanos
No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando
o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o
Tribunal terá competência para julgar
Q921326
Direitos Humanos
Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional
exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes
nele previstos por iniciativa
Q921327
Direitos Humanos
É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no
Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal
Penal Internacional:
Q921328
Direitos Humanos
Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um
mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
Na hipótese de um dos juízes concluir o seu mandato, mas
ainda ter casos sob seu exame que se encontrem em fase
de sentença, o Estatuto da Corte estabelece que
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