Questões de Concurso Público PGE-SP 2018 para Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
Q904637
Direito Administrativo
Em procedimento de manifestação de interesse, projetos
e estudos apresentados pela sociedade civil
Q904639
Direito Administrativo
Consórcio público, formado por alguns dos Municípios
integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios
limítrofes, elaborou plano de outorga onerosa do
serviço público de transporte coletivo de passageiros sobre
pneus, abrangendo o território do Consórcio. Pretende,
agora, abrir licitação para conceder o serviço. Essa
pretensão é juridicamente
Q904642
Direito Administrativo
Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais com
foco em resultados e atendimento aos usuários, qualidade
de serviços e eficiência de processos com autonomia
gerencial, orçamentária e financeira, sem abandonar
parâmetros do modelo burocrático pode, em tese, e de
acordo com o ordenamento jurídico em vigor, ser adotado
por autarquia
Q904688
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei Federal
n° 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das
empresas estatais,
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