Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2018 para Procurador Jurídico

A servidão não pode ser removida de um local para outro, por se tratar de direito real relativo ao imóvel.

Uma das hipóteses de extinção da servidão é pela morte do titular do prédio serviente.

A servidão predial, em regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro.

O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.

Quando constituída para certo fim, pode se ampliar para outro, desde que com o pagamento das despesas e indenização correspondente.