Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2018 para Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas

é uma ação que o particular que sofreu o dano faz contra o agente público responsável por causá-lo.

é onde a Administração Pública tem a finalidade de buscar ressarcimento do valor pago ao particular, do agente público que causou o dano por dolo ou culpa.

ocorre quando o agente público que causou o dano deve ressarcir a Administração Pública independente de dolo ou culpa.

cabe quando houver a aprovação de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

ocorre quando o dano é decorrente de caso fortuito ou de força maior.