Conforme disposto no artigo 8ª da Resolução CNE/CEB
nº 7/10, o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove)
anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis)
aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também,
a todos os que, na idade própria, não tiveram condições
de frequentá-lo. O parágrafo 1º desse mesmo artigo
determina que é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a
completar até o dia 31_____________ de do ano em
que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas
nacionais vigentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
do texto.