Conforme disposto no artigo 8ª da Resolução CNE/CEB nº 7/10...

A alternativa correta é a letra A - março.

A questão aborda a legislação educacional brasileira, mais especificamente o Artigo 8º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que trata da obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental. De acordo com essa resolução, crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março do ano da matrícula devem ser obrigatoriamente matriculadas no Ensino Fundamental.

A compreensão dessa norma é essencial para profissionais da educação e para quem se prepara para concursos públicos na área de Pedagogia, pois esse conhecimento está diretamente relacionado às práticas administrativas e pedagógicas nas escolas.

Portanto, entender o marco temporal definido pela legislação é crucial para garantir a aplicação correta da norma. A alternativa "A - março" está correta porque corresponde ao período até o qual se considera a criança apta a ser matriculada no Ensino Fundamental, conforme a legislação vigente. Isso significa que se a criança completa 6 anos até o dia 31 de março, ela deve ser matriculada para iniciar o Ensino Fundamental naquele ano letivo. Essa data é uma referência nacional e deve ser observada pelos sistemas de ensino em todo o país.

MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS E CARGA HORÁRIA

Art. 8º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

§ 1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

§ 2º As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).

§ 3º A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.