O artigo 20 da Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de
09 (nove) anos prevê que as escolas deverão formular o
projeto político-pedagógico (PPP) e elaborar o regimento
escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos
relacionados à gestão democrática. Sobre o PPP e o regimento escolar, de acordo com o referido documento, é
correto afirmar que