Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto

Foram encontradas 9 questões

Q889890 Direito Tributário

A Empresa X possui vultoso montante de débitos tributários de ICMS e necessita saneá-los para dar prosseguimento ao seu pedido de recuperação judicial. Não dispondo do montante integral para a quitação dos valores à vista, a empresa X pretende parcelar o montante devido à Fazenda Estadual.


Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre o parcelamento, é correto afirmar que

Alternativas
Q889891 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.
Alternativas
Q889892 Direito Tributário

Um cidadão protocola pedido administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Município X, pleiteando acesso à lista dos 50 maiores devedores do Município, considerando apenas os débitos inscritos em dívida ativa.


A autoridade competente da Secretaria da Fazenda, com base na legislação tributária vigente, deve

Alternativas
Q889893 Direito Tributário
O prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo doméstico produzido no Município. A taxa será calculada em função da frequência da realização da coleta, remoção e destinação dos dejetos e da área construída do imóvel ou da testada do terreno
Acerca dessa taxa, é correto afirmar que ela é
Alternativas
Q889894 Direito Tributário
O governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a realização de shows e outros eventos de lazer, além de um aquário. Para tanto, pretende conceder à iniciativa privada a realização das obras de construção do complexo, que deverá ser levantado em área pública predefinida, e sua posterior exploração pelo prazo de 30 (trinta anos). O concessionário será remunerado exclusivamente pelas receitas advindas da exploração econômica do novo equipamento, inclusive acessórias. Para que o projeto tenha viabilidade econômica, está prevista a possibilidade de construção de restaurantes, de um centro comercial, de pelo menos um hotel dentro da área do novo complexo, além da cobrança de ingresso para visitação do aquário e dos eventos e shows que vierem a ser realizados na nova arena. Há previsão de pagamento de outorga para o Estado em razão da concessão.
Em relação à cobrança do IPTU pelo município onde se situa a área do complexo, é correto afirmar que
Alternativas
Q889895 Direito Tributário
Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q889896 Direito Tributário
De acordo com as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q889897 Direito Tributário
Acerca do lançamento tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q889898 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: C
5: D
6: B
7: E
8: A
9: C