O prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para ...

O prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo doméstico produzido no Município. A taxa será calculada em função da frequência da realização da coleta, remoção e destinação dos dejetos e da área construída do imóvel ou da testada do terreno
Acerca dessa taxa, é correto afirmar que ela é