Questões TJ-SC 2018 para Juiz Leigo

Q1173661

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

A

Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.

B

Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.

C

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.

D

Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.

E

Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.

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Q1173662

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.

A

O árbitro será escolhido dentre os juízes togados.

B

O juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.

C

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

D

É necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, bem como a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.

E

O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, não podendo decidir por equidade.

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Q1173663

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

A

A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.

B

No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.

C

Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.

D

Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.

E

É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.

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Q1173664

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria colidido na traseira de seu veículo, ocasionando avarias no bem e lesões corporais no autor. A ação tramitou no juizado cível e foi julgada procedente para condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, mas foram afastados os danos morais. A decisão foi confirmada pela turma recursal, mas Carlos da Silva pretende insistir no recebimento da indenização pelos danos morais. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

A

Carlos poderá interpor recursos especial e extraordinário.

B

É possível a interposição de recurso extraordinário.

C

A decisão proferida no colégio recursal é sempre irrecorrível.

D

A única medida processual cabível contra esse julgado são os embargos de declaração.

E

Pode ser interposto recurso interno para o Tribunal de Justiça.

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Q1173665

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173665 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos meios de impugnação de decisões nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

A

Cabe recurso inominado contra sentença homologatória de conciliação.

B

Das decisões proferidas pelas Turmas Recursais em mandado de segurança, cabe recurso ordinário.

C

Cabe exclusivamente às Turmas Recursais conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados Especiais.

D

Em regra, o recurso inominado terá efeito suspensivo e devolutivo.

E

É possível ação rescisória contra decisões dos juizados transitados em julgado.

Q1173666

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

A

Nas causas de valor até vinte e cinco salários-mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

B

Nas causas em que a assistência por advogado for facultativa, se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, obrigatoriamente, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

C

Não se admitirá qualquer forma de intervenção de terceiro, nem de assistência, nem será admitido o litisconsórcio.

D

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

E

O mandato do advogado deve ser sempre passado por escrito, sem necessidade de reconhecimento de firma.

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Q1173667

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:

A

quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

B

quando for reconhecida a incompetência territorial.

C

quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.

D

quando for infrutífera a conciliação.

E

quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.

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Q1173669

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173669 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

A

É necessária a publicação de editais em jornais, mesmo quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.

B

Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo ficará suspenso no aguardo da modificação da situação financeira do devedor.

C

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, proceder-se-á desde logo a execução, mediante nova citação.

D

Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, que somente podem ser apresentados por escrito.

E

Na obrigação de fazer, o juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária.

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Q1173672

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173672 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos da Resolução n° 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.

A

É dispensável a presença do magistrado na unidade durante as audiências realizadas pelos juízes leigos.

B

A lotação dos juízes leigos deverá guardar proporção com o número de habitantes em cada Comarca.

C

O juiz leigo não fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.

D

Os juízes leigos atuantes em juizados especiais da Fazenda Pública ficarão impedidos de advogar em todo o sistema nacional de juizados especiais da Fazenda Pública.

E

Os juízes leigos não poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

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Q1173693

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173693 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao procedimento do recurso ordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

terá competência para o seu julgamento o Superior Tribunal de Justiça, quando interposto contra decisão denegatória de mandado de injunção, decidido em única instância pelo Tribunal de Justiça do Estado.

B

será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, quando interposto contra decisão concessiva de mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais superiores.

C

será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, quando ofertado contra decisão de mérito proferida em processo em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

D

deve ser interposto perante o Tribunal de Justiça, quando este, em única instância, denegar mandado de segurança, cabendo ao seu presidente ou vice-presidente determinar a intimação do recorrido para que, em 15 (quinze) dias, apresente as suas contrarrazões.

E

quanto aos requisitos de admissibilidade e ao procedimento, serão aplicadas as disposições relativas ao recurso especial, se dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

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Q1173694

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que

A

dos despachos interlocutórios cabe recurso.

B

o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

D

a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

E

o recurso pode ser interposto pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.

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Q1173695

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173695 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o órgão julgador observará:

A

quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá o conhecimento dos demais, caso tenham constado dos termos recursais.

B

o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não pode ser revisto, pois é impugnável via agravo de instrumento.

C

se o processo estiver em condições de imediato julgamento, deve decidir desde logo o mérito quando constatar a omissão no exame de um dos pedidos pelo juízo a quo, hipótese em que poderá julgá-lo.

D

quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, deverá determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para análise direta do mérito da demanda.

E

serão objeto de apreciação e julgamento todas as questões suscitadas e discutidas no processo, desde que tenham sido solucionadas em primeiro grau de jurisdição, relacionadas ou não ao capítulo da sentença impugnado no recurso.

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Q1173697

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No procedimento em questão, deverão ser trilhados os seguintes preceitos:

A

o réu será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

B

a oferta do pedido principal depende do adiantamento de novas custas processuais.

C

o indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

D

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso em que será apresentado nos mesmos autos.

E

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, a parte fica autorizada a renovar o pedido a qualquer momento.

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Q1173698

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173698 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa constará da petição inicial e será:

A

na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais vencidas, somadas de um anuênio das vincendas.

B

na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

C

na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação, assim como dos juros de mora vencidos a partir da citação.

D

na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor venal constante do imposto predial territorial urbano do bem objeto do pedido.

E

na ação indenizatória, exceto a fundada em dano moral, o valor pretendido.

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Q1173699

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173699 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, ressaltando-se que

A

se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do referido autor, também na qualidade de substituto processual.

B

proposta a reconvenção, o autor será intimado pessoalmente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

C

a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

a reconvenção pode ser proposta contra o autor, porém não contra terceiro.

E

a oferta de reconvenção depende da apresentação de contestação.

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Q1173700

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173700 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito do processo tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se tal atributo à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo. Contudo, para que ocorra tal fenômeno em relação à resolução da questão prejudicial, devem estar presentes alguns requisitos, destacando-se como um deles:

A

dessa resolução depender o julgamento de questão preliminar processual.

B

ter sido efetivo o conjunto probatório, sendo possível a resolução em debate, mesmo no caso de revelia.

C

a seu respeito tiver havido contraditório prévio, ainda que não exauriente.

D

no processo, houver restrições probatórias sobre ela, mas não limitações à cognição da prejudicial externa.

E

o juízo que analisa o processo deve ter competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

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Q1173701

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173701 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

A

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para a sua apreciação, como órgão julgador primário.

B

Terá cabimento quando a questão de direito a ser nele resolvida gera repercussão social.

C

Têm legitimidade para requerer a sua instauração os mesmos legitimados para o ajuizamento da ação civil pública.

D

A desistência ou o abandono do processo que deu margem a sua instauração não impede o exame de mérito do incidente.

E

A decisão que o resolve faz coisa julgada material, podendo ser objeto de revisão por ação rescisória a tese jurídica nele confirmada.

Q1173703

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173703 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal do Código de Processo Civil,

A

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

B

delimitar as questões heterotópicas relevantes para a decisão do mérito.

C

resolver as questões meritórias periféricas, se houver.

D

designar audiência de conciliação ou mediação, se vislumbrar a possibilidade de resolução dos conflitos de interesses por autocomposição.

E

definir a distribuição do ônus da prova, invertendo tal ônus se o caso.

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Q1173704

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173704 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suspende-se o processo

A

pela morte da testemunha.

B

pela oferta de exceção de incompetência relativa.

C

pela admissão de incidente de assunção de competência.

D

por motivo de caso fortuito.

E

quando o advogado responsável pelo processo constituir-se como único patrono da causa e tornar- -se pai.

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Q1173735

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.

A

A conciliação, como meio de autocomposição, resulta no reconhecimento do pedido por uma das partes e na renúncia do pedido pela outra.

B

O acordo de vontades que resulta de concessões mútuas permite um terceiro imparcial, que pode sugerir uma solução.

C

O conciliador convencional orienta, mas não participa do conteúdo da decisão, sob pena de ferir sua imparcialidade na solução do conflito.

D

Um terceiro neutro e imparcial ajuda duas ou mais pessoas em conflito a buscar uma solução por elas encontrada sem intervir na solução.

E

Antes da introdução na conciliação, é necessário construir o “rapport”, pois ele é o maior fator na aceitação do conciliador.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Juiz Leigo

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