Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos ...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.

Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.

Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.

Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.

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