Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Q1173681
Direito do Consumidor
Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.
Q1173682
Direito do Consumidor
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e
a Convenção coletiva do consumo, nos exatos termos
do que prevê o Código de Defesa do Consumidor, é
correto afirmar:
Q1173683
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB
estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros
Códigos e disposições legislativas. Quanto aos direitos de
família, em especial o casamento, assinale a alternativa
correta.
Q1173684
Direito Civil
Carlos, advogado, desempregado, residente em Joinville,
estuda há algum tempo para o concurso de juiz leigo
indenizado do estado de Santa Catarina. A caminho do
local onde seria realizada a prova, o carro de Carlos para
de funcionar. Desesperado com a possibilidade de perder
a prova, Carlos pede a um taxista que estava passando
para levá-lo ao local do exame. O taxista aceita a corrida
e decide cobrar R$ 500,00 (quinhentos reais) para percorrer os quatro quilômetros até o local onde seria realizado
o exame. Carlos, sem vislumbrar outra alternativa, aceita
o valor da corrida. Diante do caso hipotético apresentado,
assinale a alternativa que corresponde ao defeito do negócio jurídico narrado.
Q1173685
Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinale
a alternativa correta.
Q1173686
Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer
ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso
este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, assinale
a alternativa correta.
Q1173687
Direito Civil
Abelardo foi passar o final de semana em sua casa de
praia em São Francisco do Sul. Ao abrir o portão eletrônico da sua casa, seus dois cães de guarda fugiram e
atacaram José, que estava passando pela rua. Diante da
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1173688
Direito Civil
As obrigações solidárias ocorrem quando na mesma
obrigação concorre mais de um credor ou mais de um
devedor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1173689
Direito Civil
Cláudia e Rogério eram casados no regime de comunhão
parcial de bens e residiam em uma casa de 230 m² , na
cidade de Blumenau, da qual eram coproprietários. Após
diversas brigas e desentendimentos, Rogério propõe
ação de divórcio e decide ir morar com o irmão, abandonando, de forma injustificada, o domicílio conjugal.
Cláudia, que não era proprietária de nenhum outro imóvel
e nunca foi beneficiada pelo instituto da usucapião, permanece de forma ininterrupta e sem oposição residindo
sozinha na casa pelo período de quatro anos. Sobre a
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1173690
Direito Civil
João adquiriu um terreno na zona rural de Chapecó para
cultivar milho. Após ter comprado o terreno, João verificou que a represa que serviria para irrigar sua plantação
ficava situada no imóvel de José e que, entre os imóveis
de José e o de João, existia ainda o imóvel de Cleusa.
Cumpre esclarecer que a represa situada no imóvel de
José é a única forma de João ter acesso à água e que
sua utilização não irá causar prejuízo para o imóvel de
José. Diante de tal situação, João solicita a José a passagem de canos subterrâneos para a construção de um
aqueduto. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar:
Q1173691
Direito do Consumidor
A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma
relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os direitos e interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a
alternativa correta.
Q1173692
Direito Civil
Clara, com onze anos de idade, e Júlia, com treze anos
de idade, moram com sua mãe na cidade de Curitiba e
pretendem ir visitar o pai, que mora em Fortaleza, nas
festas de final de ano. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar:
Q1173693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao procedimento do recurso ordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal
de Justiça, é correto afirmar que
Q1173694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais,
sendo certo que
Q1173695
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da
matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o
órgão julgador observará:
Q1173696
Direito Constitucional
Com relação à reclamação, é correto afirmar:
Q1173697
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela
cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva
assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo. No procedimento em questão, deverão ser
trilhados os seguintes preceitos:
Q1173698
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O valor da causa constará da petição inicial e será:
Q1173699
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para
manifestar pretensão própria, ressaltando-se que
Q1173700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito do
processo tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, aplicando-se tal atributo à
resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo. Contudo, para que ocorra tal
fenômeno em relação à resolução da questão prejudicial,
devem estar presentes alguns requisitos, destacando-se
como um deles:
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