Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q906314 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equivalente a
Alternativas
Q906315 Legislação Estadual
De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos, anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel com duração de 30 (trinta) meses será equivalente
Alternativas
Respostas
1: B
2: C