De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumento...

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Q906315

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906315 Legislação Estadual

De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos, anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel com duração de 30 (trinta) meses será equivalente

ao valor do imóvel.

a um terço do valor do imóvel.

à soma dos 12 (doze) primeiros alugueres.

ao valor total do contrato, calculado com base no valor do primeiro aluguel.

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