Questões de Concurso Público Câmara de Tatuí - SP 2019 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 9 questões

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Q992328
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992328 Direito Tributário

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que lei complementar poderá definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, podendo, inclusive, instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Sobre o tema, é correto afirmar que

Alternativas
Q992329
Direito Tributário Obrigação Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Teoria geral e Tipos de obrigação
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992329 Direito Tributário
O prefeito de um determinado Município, precisando de recursos em caixa para pagar obrigações anteriormente assumidas, determina, por meio de decreto, a antecipação da data de recolhimento à Municipalidade do imposto sobre a prestação de serviços, cujos fatos geradores já tenham ocorrido. A antecipação
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Q992330
Direito Tributário Lançamento Tributário , Mutabilidade do Lançamento , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992330 Direito Tributário
Considerando as disposições constantes do CTN e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
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Q992331
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992331 Direito Tributário
O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre o conceito de zona urbana do Município para fins de IPTU, é correto afirmar que
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Q992332
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992332 Direito Tributário
O Município X realizou obras de asfaltamento de vias públicas municipais no ano 2017, causando valorização imobiliária. Em decorrência, instituiu, por meio de decreto, contribuição de melhoria, com o intuito de fazer face ao custo da obra. Foi estabelecido um valor fixo de R$ 500,00 (quinhentos) reais de contribuição, calculado sobre a despesa total incorrida pelo Município para a realização da obra, a ser pago por todos os contribuintes antes da entrega da obra. Considerando as disposições constantes do Código Tributário Nacional, a instituição da contribuição de melhoria
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Q992333
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992333 Direito Tributário
Sobre a vigência das normas complementares tributárias, dispõe o CTN que
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Q992334
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Exceção de Pré-Executividade ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992334 Direito Tributário
Acerca da execução fiscal, é correto afirmar que
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Q992335
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Execução Fiscal e Processo Tributário , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992335 Direito Tributário
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da compensação de créditos tributários, assinale a alternativa correta.
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Q992353
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992353 Direito Tributário
Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: B
4: C
5: A
6: D
7: E
8: B
9: B
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