Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçatuba - SP 2019 para Oficial Administrativo

O Censo Escolar da educação básica é o principal instrumento de coleta de informações desse nível de ensino e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. No que diz respeito às prestações de informações, abrangência e preenchimento do Censo Escolar, é correto afirmar que

A mãe de um determinado aluno dirigiu-se à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho para outra unidade de ensino. Em relação ao processo de transferência, é correto afirmar que

Ao elaborar um histórico escolar de um aluno do 3° ano do ensino fundamental, é imprescindível constar

Uma das atividades de rotina da Secretaria Escolar é periodicamente fazer o descarte de documentos que já não têm mais razão de serem mantidos em arquivo. Dependendo da natureza do documento, há dois tipos de guarda: os de guarda permanente e os de guarda temporária. É considerado, dentre outros, como documentos de guarda permanente:

A direção da escola solicitou ao oficial administrativo escolar ou ao secretário escolar que redigisse um documento informando a obrigatoriedade de participação de todos trabalhadores em educação da sua escola participarem de um debate preliminar sobre estratégias para a construção do Projeto Político-Pedagógico. Esse tipo de comunicação deverá ser redigido no formato de

A mãe de uma aluna do 4° ano procurou a escola solicitando providências, informando que sua filha tem sido sistematicamente insultada por seus colegas, durante o trajeto para a escola, chamando-a de “negra fedida” e “macaca”.

De acordo com a Lei n° 13.185/2015, numa situação como essa, uma das providências a ser tomada é a de

Todo bullying é uma agressão, mas nem toda agressão é classificada como bullying. De acordo com o art. 2° da Lei n° 13.185/2015: Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda, quando há

Conforme o art. 18-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III – encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV – obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; V – advertência.

As sanções previstas, de acordo com o ECA, deverão ser aplicadas pelo

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a educação infantil

De acordo com os artigos 53/54 e incisos da Lei Complementar n° 204, de 22 de dezembro de 2009, para ter direito à progressão funcional por capacitação, um oficial administrativo escolar/secretário escolar deverá atender, entre outros, ao seguinte critério: