Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2019 para Assistente Social

A política social é uma estratégia pública condicionada pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emerge; uma intervenção estatal no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos. A universalização, o respeito à cidadania e a igualdade de acesso aos serviços estão entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social. Ela envolve ações destinadas à família, maternidade, infância, adolescência, velhice, pessoas com deficiências e, ainda,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com previsões definidas no artigo 7° do ECA, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, ao nascimento e ao desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, mediante a efetivação de

Caracterizam-se como situações de risco social do idoso, entre outras, a condição de abandono, a vitimização por maus-tratos ou o não provimento de meios para sua subsistência, ações estas praticadas por sua família natural. Conforme definido no art. 36 da Lei n° 10.741/2003, ­Estatuto do Idoso, o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, para os efeitos legais, caracteriza a

A discussão sobre o direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em situação de risco supõe necessariamente considerar que as famílias, especialmente aquelas em situação de pobreza, sofrem as influências dos processos sociais e culturais mais amplos, interferindo diretamente na sua conformação e no desempenho de seu papel. Nesse sentido, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, é correto afirmar que a defesa dos direitos e a universalização dos acessos devem articular a proteção social das crianças e dos adolescentes às politicas