Q1049327Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário
do Município de Arujá, são isentos do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana os imóveis
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Q1049328Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De conformidade com a Lei nº 1.472/2000 do Município
de Arujá, para efeito da aplicação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, para fins urbanos, é
correto afirmar que
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