Unidades de saúde como hospitais, laboratórios, clínicas,
entre outras, são obrigadas a disponibilizar o consentimento informado, um termo no qual o paciente permite
ou se recusa a submeter-se a um procedimento médico.
Essa conduta visa a fazer valer princípios, de acordo com
diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal,
do direito