Questões de Concurso Público Prefeitura de Olímpia - SP 2019 para Diretor de Escola

A Resolução nº 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, define, no § 2º do art. 5º , que “a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa”.

Segundo a referida legislação, a relevância se refere

O capítulo IV da Lei Complementar nº 1/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, disciplina sobre faltas ao serviço. De acordo com os artigos 132, 133 e 134 da referida Lei, é correto afirmar que

De acordo com as Resoluções SME nº 13/2018 e nº 14/2018, da Estância Turística de Olímpia, as aulas de Educação Física, no primeiro ano do Ensino Fundamental,

De acordo com a Lei nº 3.487/2010, que versa sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Olímpia, é correto afirmar:

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, observado o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 14 e inciso V do art. 6º desta Lei (Lei nº 2.705/1998). Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação), em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
São compreendidas como manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras, as despesas realizadas com vistas a