Questões de Concurso Público Prefeitura de Olímpia - SP 2019 para Inspetor de Alunos

Estudando a legislação educacional brasileira para um concurso público que pretendia prestar, Anderson verificou que, quanto à gestão democrática, no que diz respeito à participação como princípio, a Lei nº 9.394/96 (LDBEN) dispõe, no Art. 14, que “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em

A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão democrática

Entende-se que a gestão democrática e participativa na escola consiste em cooperar com a implementação das mudanças, auxiliando na criação de um clima favorável a todos os que direta ou indiretamente fazem parte da comunidade escolar. Trata-se de um clima no qual cada um perceba que é responsável por suas decisões e por suas ações, promovendo uma educação de qualidade. Nesse sentido, o Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola”. Ainda conforme o Art. 10, § 1º , “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto

Virgínia assistiu, na TV Educativa, a um programa sobre a importância da qualidade social da educação. Buscando aprofundar-se sobre o tema, Virgínia recorreu à legislação e encontrou, no art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma