Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2019 para Procurador do Município

contribuições, podendo ser instituídas apenas pela União.

empréstimo compulsório, podendo ser instituídas apenas pela União.

taxa, por ter destinação específica, podendo ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal, respeitadas as normas gerais veiculadas em lei complementar nacional.

imposto parafiscal, podendo ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

contribuição de melhoria, podendo ser instituídas apenas pela União.