De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolh...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021799 Direito Tributário

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica de

contribuições, podendo ser instituídas apenas pela União.

empréstimo compulsório, podendo ser instituídas apenas pela União.

taxa, por ter destinação específica, podendo ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal, respeitadas as normas gerais veiculadas em lei complementar nacional.

imposto parafiscal, podendo ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

contribuição de melhoria, podendo ser instituídas apenas pela União.

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