Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador

Foram encontradas 9 questões

Q1092572 Direito Constitucional
A Constituição consagra as regras para a formação e alteração de circunscrições municipais, e dentre outras está a
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Q1092596 Direito Constitucional
A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de
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Q1092616 Direito Constitucional
Sobre as disponibilidades de caixa dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar que
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Q1092617 Direito Constitucional
Caso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando a ele cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, é correto afirmar que a medida seria
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Respostas
5: A
6: E
7: D
8: E