Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC

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Q1047454
Legislação Federal Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |
Q1047454 Legislação Federal
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, fazendo parte de sua competência, nos termos da Lei Federal n° 9.427/96:
Alternativas
Q1047455
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |
Q1047455 Direito do Consumidor
No que concerne à chamada responsabilidade pelo vício do produto e com fundamento no Código de Defesa do Consumidor – CDC, a partir da efetivação da reclamação do consumidor junto à assistência técnica do fabricante:
Alternativas
Q1047456
Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |
Q1047456 Direito Sanitário
Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com fulcro na Lei Federal n° 9.782/99:
Alternativas
Q1047457
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto , Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |
Q1047457 Direito do Consumidor
Segundo os ditames do Código de Defesa do Consumidor – CDC a respeito do direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação:
Alternativas
Q1047458
Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |
Q1047458 Direito Sanitário
Com fundamento na Lei Federal n° 9.961/00, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde:
Alternativas
Respostas
36: A
37: E
38: C
39: B
40: D
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