De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é
indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma
de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:
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Em uma escriture pública de compra e venda, houve a
utilização de documentos falsos do vendedor por um
fraudador. Nesse caso o negócio Jurídico em relação ao
vendedor é
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Determinada organização religiosa estabelece, em seu
estatuto, a exclusão de modo automático de associado que se declarar agnóstico, sem necessidade de qualquer
notificação ou procedimento Diante disso.
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