Questões de Concurso Público TJ-SP 2019 para Contador Judiciário
Foram encontradas 100 questões
Q967846
Direito Administrativo
Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos
termos da Lei n°10.520/02,
Q967847
Legislação Federal
Um cidadão, pretendendo verificar os gastos com prestação de serviços de determinada secretaria de estado,
tem o seu pedido de acesso aos processos administrativos que cuidam dessas contratações indeferido. Considerando as disposições constantes da Lei n° 12.527/11,
é correto afirmar que, nesse caso,
Q967848
Direito Financeiro
O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada
quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que
Q967849
Direito Administrativo
O Senhor X, servidor público estadual, recusa-se a prestar a declaração de seus bens no prazo determinado, sob
a alegação de que essa informação está acobertada pelo
sigilo fiscal. Considerando-se as disposições da Lei n° 8.429/92, pode-se afirmar que, nesse caso, o Senhor X
Q967850
Direito Constitucional
O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado
para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos
de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e
poderá perder o cargo apenas em razão
Q967851
Direito Administrativo
O controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidade
Q967852
Direito Constitucional
O governador de um Estado da Federação decide criar,
por meio de lei, uma central de pagamentos de salários,
composta por membros dos três poderes, para gerenciar
todos os procedimentos de aplicação de recursos financeiros destinados ao pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais do Executivo, do Legislativo e
do Judiciário, com a consequente extinção dos órgãos de
pagamento existentes em cada um dos poderes. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que
tratam do Poder Judiciário, pode-se afirmar que a criação
da central
Q967853
Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional,
dispõe a Constituição Federal de 1988 que
Q967854
Legislação Estadual
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
Q967855
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário
Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder
Executivo são da competência, respectivamente,
Q967856
Legislação Estadual
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu
objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de
invalidade, ser precedidas
Q967857
Direito Financeiro
A lei que compreenderá as metas e prioridades da
administração pública estadual, incluindo as despesas
de capital para o exercício financeiro subsequente, é a
Q967858
Direito Financeiro
Empresa contratada para realizar serviço de engenharia no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, ao termino do mês de novembro de 2017, apresenta nota fiscal para que lhe sejam pagos os valores
correspondentes à prestação do serviço. Ao verificar o
cumprimento dos termos do acordo pelo contratado, o
gestor do contrato, cuja vigência se encerra no mês de
dezembro de 2017, verifica que, apesar de ter prestado o
serviço nos termos acordados, a contratada possui apontamento no CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o que
impede a realização do pagamento dos valores devidos.
Considerando que a empresa não conseguiu resolver a
pendência no CADIN até 31 de dezembro de 2017, essa
despesa da Administração, segundo a Lei n° 4.320/64,
deverá ser registrada ao fim do exercício como
Q967859
Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64, é correto
afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que
Q967860
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto
afirmar:
Q967861
Legislação Estadual
A respeito do controle especial dos adiantamentos previsto na Lei Estadual n°10.320/68, é correto afirmar que
Q967862
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao pagamento preferencial dos precatórios
previsto no § 2° do art. 100 da Constituição Federal de
1988, considerando-se as Resoluções do CNJ no
115,
n° 123 e n° 145, é correto afirmar:
Q967863
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos contratos de prestação de serviços em que exista
previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências de órgão jurisdicionado ao Conselho Nacional
de Justiça, os encargos trabalhistas, relativos a férias, 1/3
constitucional, 13° salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários e FGTS (INSS, SESI/SESC/SENAI/
SENAC/INCRA/SALÁRIOEDUCAÇÃO/FGTS/RAT+FAP/
SEBRAE, etc.) sobre férias, 1/3 constitucional e 13° salário devem ser destacados do pagamento do valor mensal
devido às empresas contratadas e depositadas exclusivamente em banco público oficial. Sobre esses depósitos, é
correto afirmar, nos termos das Resoluções CNJ n° 98/09
e n° 169/2013, que
Q967864
Contabilidade Geral
Considerando a natureza das contas contábeis, assinale
a alternativa correta.
Q967865
Contabilidade Geral
Assinale a alternativa que apresenta a transação econômica que acarreta o aumento do ativo total de uma entidade.
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