A NR32, que aborda a Segurança e Saúde no Trabalho
em Estabelecimentos de Saúde, tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de
medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores do serviço de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde
em geral.
Nesse contexto, compete ao empregador
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A legislação brasileira, desde 2005, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança, que inclui leis e normas
regulamentadoras, com a finalidade de promover e proteger o direito à saúde das pessoas no seu ambiente de
trabalho. Nesse contexto, considera-se equipamento de
proteção individual:
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A obrigatoriedade de elaboração e implementação,
por parte de todos os empregadores e instituições do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –
PCMSO, tem por objetivo a
De acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora no
7 (NR7) – Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional – PCMSO, o exame médico periódico, para trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45
(quarenta e cinco) anos de idade, deve ser realizado no
intervalo mínimo de