Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Paulista - SP 2021 para Arquiteto

O projeto de um loteamento urbano no município de Várzea Paulista apresenta trecho de talvegue seco, em encosta com declividade superior a 40%. Pela Lei complementar nº 169/2006, o projeto deverá prever, nesse trecho,

A prefeitura de um município brasileiro estuda a viabilidade de regularização fundiária em assentamento informal. Estudos técnicos indicaram que a situação fundiária é passível de regularização e que as situações de risco existentes podem ser remediadas. No entanto, o assentamento ocupa parcialmente Área de Preservação Permanente em margens de um córrego. Nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017,