Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Procurador da Assembleia Legislativa

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Q2053179
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário , Servidores Públicos
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053179 Direito Constitucional
Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela autoridade competente. Após a concessão inicial, o processo foi remetido ao Tribunal de Contas, para controle da legalidade do ato. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Q2053180
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia , Abuso de Poder
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053180 Direito Administrativo
A delegação de poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública é, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Alternativas
Q2053181
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053181 Direito Administrativo
A respeito das garantias contratuais, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2053182
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053182 Legislação Estadual
Considere que, por necessidade do serviço, um agente público prestou serviço de forma extraordinária pelo período de uma semana. Com base no Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas
Q2053183
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053183 Direito Constitucional
Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de
Alternativas
Respostas
61: B
62: A
63: C
64: D
65: B
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