Um dos elementos que deve estar contido no termo de
referência, na contratação de bens e serviços, de acordo
com a Lei nº 14.133/21, e que consiste, especificamente,
na menção aos estudos técnicos preliminares correspondentes é
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Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade são alguns dos elementos minimamente exigidos
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O nome do regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por
sua operação, manutenção, ou ambas, por tempo determinado, de acordo com a Lei nº 14.133/21, é:
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A fase do processo licitatório que pode, mediante apresentação de motivos que justifiquem resultados benéficos ao processo, anteceder as duas fases anteriores a
ela é:
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A Lei nº 14.133/21 traz inúmeras alterações à Lei
nº 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias, uma
nova foi introduzida e outras deixaram de existir. Assinale
a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a
modalidade licitatória que foi introduzida e uma que não
existe mais para a Lei nº 14.133/21.
A objetividade na busca pelo interesse público somada
à obrigatoriedade de que o poder público não pode agir
para prejudicar ou beneficiar pessoas específicas são
fundamentos do princípio constitucional da
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De acordo com a Lei nº 14.133/21, na contratação que
gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a administração, no caso dos contratos sem
investimento, o prazo será de até
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O conteúdo material do ato administrativo, por meio do
qual a Administração Pública cria, modifica ou comprova
determinadas relações jurídicas que digam respeito a
pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder
Público, é o requisito
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A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder
Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das
metas fiscais em audiência pública, até o final dos meses de
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem-se limites impostos à despesa total com pessoal frente
à receita corrente líquida, e, dentro destes, alguns outros
limites impostos, em termos percentuais, a cada esfera.
Quando se trata da esfera municipal, o limite da despesa
total com pessoal e, o limite para o executivo são, correta
e respectivamente:
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O percentual excedente da despesa total de pessoal frente à receita corrente líquida, indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também pela C.F./1988, deverá ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes e, caso isso
não ocorra, o Poder ou ente referido
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Relativamente à execução orçamentária, o Poder Executivo tem até ____________ dias, após a publicação dos
orçamentos, para estabelecer a programação financeira
e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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