Albano é um brasileiro que obteve diploma de graduação
de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo em uma
universidade estrangeira e pretende obter o registro no
CAU do Estado onde ele reside. Segundo o disposto na
Lei nº 12.378/2010, nessa situação hipotética, é correto
afirmar que Albano
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Resposta:
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Segundo o disposto na Lei nº 8.666/93, para a contratação de obras e serviços de engenharia de até
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a modalidade
expressamente prevista para a respectiva licitação é