Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Advogado

Foram encontradas 12 questões

www.qconcursos.com
Q2027188
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027188 Legislação Federal
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei n° 13.019/2014.
Alternativas
Q2027193
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027193 Legislação Federal
A Prefeitura do Município “X” recebeu pedido de acesso a informações formulado por cidadão em conformidade com a Lei n° 12.527/2011. O pedido referia-se à solicitação de certidão com dados relativos a contrato de gestão com organização social atuante no setor da saúde sobre o qual pairavam suspeitas de superfaturamento. Identificando se tratar de pedido formulado por jornalista, o Prefeito solicitou ao responsável pela resposta que indeferisse o pedido de informações, afirmando que as informações solicitadas seriam sigilosas e que, ademais, não seriam de titularidade da Prefeitura, mas sim da organização social a quem caberia prestar as informações. Paralelamente a esta resposta, o Prefeito instruiu a Diretoria da referida organização social a não repassar a quem quer que seja informações referentes à execução do contrato de gestão com a Prefeitura. A respeito da situação hipotética descrita, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Alternativas
Q2027194
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027194 Legislação Federal
Acerca da alteração das leis, tendo em vista a disciplina da Lei Complementar no 95/98, pode-se corretamente afirmar: 
Alternativas
Q2027212
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027212 Legislação Federal
A sociedade brasileira quando se vê afrontada em seus direitos difusos pode buscar tutela judicial, tendo a Lei Federal n° 7.347/85 como norma base para tanto. A partir dessa lei, é correto afirmar, em relação à ação civil pública, que:
Alternativas
Q2027213
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027213 Legislação Federal
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mérito da ADI 4296/DF, posicionou-se sobre a (in)constitucionalidade de vários dispositivos normativos integrantes da Lei Federal n° 12.016/2009. A partir da visão adotada pela Excelsa Corte, assinale a assertiva correta acerca do mandado de segurança.
Alternativas
Q2027234
Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027234 Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.
Alternativas
Q2027235
Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027235 Legislação Federal
Considerando a Lei n° 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação ao órgão de gestão de mão de obra – OGMO.
Alternativas
Q2027236
Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027236 Legislação Federal
No âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, compete
Alternativas
Q2027238
Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias , Lei nº 10.233 de 2001 - Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre e Criação da ANTT, ANTAQ, Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027238 Legislação Federal
Considerando a atuação da autoridade portuária e Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2027239
Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027239 Legislação Federal
Em relação à prorrogação dos contratos de concessão e arrendamento para exploração do porto organizado e instalações portuárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2027240
Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027240 Legislação Federal
Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar que
Alternativas
Q2027241
Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027241 Legislação Federal
Considerando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: E
5: A
6: B
7: D
8: B
9: A
10: C
11: D
12: E
www.qconcursos.com